Em 05/11/2017, o RIO DOCE, representado pela ASSOCIAÇÃO PACHAMAMA, por meio do advogado Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, ajuizou ação para: ser reconhecido como suje
Em 05/11/2017, o RIO DOCE, representado pela ASSOCIAÇÃO PACHAMAMA, por meio do advogado Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, ajuizou ação para: ser reconhecido como sujeito de direito; ser reconhecida a ampla